POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Nesta seção, explicamos como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais dos Usuários. Para tais efeitos, USUÁRIO é toda aquela pessoa natural que proporciona dados pessoais à Apex América Brasil Serviços de Comunicação Ltda. (“APEX AMÉRICA”).
1. Disposições Gerais
A informação dos USUÁRIOS é muito importante para nós. Por isso, são utilizados todos os meios administrativos e técnicos de que dispomos, bem como todas as salvaguardas legais necessárias e correspondentes para garantir a proteção dos dados fornecidos.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS e clientes dos serviços prestados pela APEX AMÉRICA, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os USUÁRIOS podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as informações fornecidas pelos USUÁRIOS em decorrência da utilização do site, do preenchimento de pesquisas e da participação em eventos que organizamos, sejam virtuais ou presenciais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE No. 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o USUÁRIO a consultar periodicamente esta seção.
2. Formas de obtenção de dados
A APEX AMERICA coletará os dados fornecidos pelos USUÁRIOS por meio de formulários publicados em seu site (pesquisas, inscrições em eventos e outros que possam surgir) e / ou fotografias e / ou vídeos realizados em eventos presenciais ou virtuais.
3. Objetivo
Os dados pessoais dos USUÁRIOS coletados e armazenados pela APEX AMÉRICA tem por finalidade, sempre em total compatibilidade com os seus serviços: a) identificação e autenticação, b) administração e gestão comercial, c) melhoria do serviço, d) fins estatísticos, e) envio de notificações, promoções ou publicidade e atividades semelhantes . Os dados fornecidos não serão disseminados ou utilizados para um fim diferente ou incompatível com os serviços da APEX AMÉRICA. A APEX AMÉRICA concederá ao USUÁRIO a possibilidade de ter removida ou bloqueada a sua informação pessoal do banco de dados específico. Em caso de cessão ou uso para outra finalidade, a APEX AMÉRICA solicitará aos USUÁRIOS seu consentimento livre, expresso e informado.
4. Tempo de armazenamento
Os dados pessoais dos USUÁRIOS são armazenados pela APEX AMÉRICA durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos a pedido dos USUÁRIOS, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos USUÁRIOS apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5. Segurança dos dados armazenados
A APEX AMÉRICA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. A APEX AMÉRICA se compromete a comunicar os USUÁRIOS em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados por lei para fazê-lo.
Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros salvo mediante prévia anuência do USUÁRIO.
6. Veracidade dos dados coletados
A APEX AMÉRICA exige que os dados solicitados sejam verdadeiros e exatos, caso contrário, o USUÁRIO será exclusivamente responsável por qualquer dano e / ou prejuízo que venha a ser causado à APEX AMÉRICA e / ou terceiros.
7. Confidencialidade
A informação fornecida pelos usuários é totalmente confidencial e a APEX AMÉRICA tomará as medidas de segurança correspondentes para prevenir seu uso não autorizado e indevido de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE No. 2016/6790. Comunicações privadas que possam ocorrer entre funcionários da APEX AMÉRICA e USUÁRIOS também serão consideradas confidenciais. O acesso a todas essas informações será restrito por ferramentas tecnológicas e rígidos controles internos. No entanto, as comunicações nas diferentes redes sociais entre os USUÁRIOS ou entre estes e a APEX AMÉRICA não serão consideradas confidenciais.
8. Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais à APEX AMÉRICA, o USUÁRIO está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O USUÁRIO manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O USUÁRIO tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Para tanto, deve entrar em contato através do e-mail dolores.guzman@apexamerica.com.
9. Alterações à Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Portanto, é recomendável que o USUÁRIO revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site da APEX AMÉRICA. Quando realizadas alterações os USUÁRIOS serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, os USUÁRIOS demonstram sua concordância com as novas normas.
10. Jurisdição
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo.